Termos de Uso

1. Introdução
Bem-vindo à Chatz Pay! Este documento estabelece os termos e condições para o uso de nossa solução, que oferece ferramentas de gerenciamento de acesso, automação de vendas e intermediação de pagamentos por meio do Telegram. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos neste documento. Caso não concorde, pedimos que não utilize a Chatz Pay.

2. Uso da Solução
A Chatz Pay é uma API voltada para produtores digitais que desejam gerenciar bots no Telegram para automatizar processos de vendas, acesso a conteúdos e pagamentos.

Responsabilidades do Usuário:
• Garantir que todo o conteúdo gerenciado por meio da API seja legal, ético e esteja em conformidade com a legislação aplicável.
• Fornecer informações precisas e atualizadas durante o cadastro e uso dos serviços.
• Utilizar a API exclusivamente para os fins permitidos, evitando práticas que possam causar danos a terceiros ou ao sistema.

3. Funcionalidades e Responsabilidades da Chatz Pay

3.1. Funções dos Bots
Os bots da Chatz Pay são projetados para automatizar processos, incluindo:

• Gerenciamento de acesso a grupos e conteúdos digitais.
• Processamento de pagamentos via PIX com geração de códigos personalizados.
• Controle de entrada e saída de membros em grupos.
• Envio automatizado de conteúdos digitais conforme as configurações do produtor.

3.2. Garantia de Operação
A Chatz Pay se compromete a entregar a solução funcional, com as funcionalidades contratadas em pleno funcionamento, sujeitas às condições técnicas e operacionais descritas neste documento. O custo do serviço inclui taxas relacionadas à operação e manutenção da plataforma.

3.3. Atendimento e Suporte
Suporte Humanizado: Disponível em horários comerciais, exceto finais de semana. Além disso, contamos com um Departamento de Dúvidas, disponível para ajudar em questões gerais, e um Departamento Comercial, para atendimento sobre nossos serviços e parcerias.
Departamento Técnico: Operação todos os dias, sem interrupções.
Departamento Financeiro: Funcionamento diário em horários específicos, exceto aos domingos. Saques solicitados aos domingos serão processados no dia útil seguinte (segunda-feira), mesmo em caso de feriados.

4. Processamento de Pagamentos
A Chatz Pay atua como uma subadquirente e depende de serviços de terceiros para o processamento de pagamentos. Portanto:

• Caso ocorram situações não planejadas durante o processamento, o produtor deverá aguardar até que a situação seja resolvida.
• Todos os saques passam por uma análise antes da transferência ser realizada.
• Cada produtor terá um PIN exclusivo para solicitar saques. É responsabilidade do produtor manter este PIN seguro. Em caso de perda, o suporte deverá ser acionado, podendo ser exigido um processo de compliance.
• Os pagamentos dos saques somente serão efetuados quando o nome do favorecido coincidir com os dados bancários fornecidos.
• O compliance será realizado com base nos dados do favorecido dos pagamentos.

5. Impostos e Documentação Fiscal
É responsabilidade exclusiva do produtor digital realizar a declaração de seus rendimentos provenientes das vendas realizadas através da Chatz Pay, de acordo com as exigências da legislação tributária vigente em sua localidade.

A Chatz Pay não se responsabiliza pela emissão de notas fiscais para os compradores finais. Caso o produtor precise emitir notas fiscais, ele deverá providenciá-las diretamente.

O produtor é responsável por assegurar que suas atividades estão devidamente registradas e regularizadas perante os órgãos fiscais competentes.

A Chatz Pay pode, eventualmente, exigir documentação fiscal ou comprovação de regularidade tributária como parte do processo de compliance ou outras verificações necessárias.

6. Política de Compliance e Atividades Ilícitas
A Chatz Pay pode solicitar ao produtor a realização de um processo de compliance em casos de:

• Suspeita de fraude.
• Lavagem de dinheiro.
• Qualquer outra atividade ilícita.

Se for identificada qualquer atividade ilegal, a Chatz Pay pode bloquear imediatamente a operação do produtor.

7. Política de Reembolso
A política de reembolso da Chatz Pay é aplicável apenas nos seguintes casos:

• O produto prometido não foi entregue de acordo com o descrito e o título do produto.
• O produto não foi entregue.

A política de reembolso não se aplica a acessos a grupos ou conteúdos personalizados, como imagens e vídeos, considerando que estes podem ser adaptados de forma personalizada ao consumidor.

8. Proibições
É estritamente proibido:

• Usar a API para fins ilegais, incluindo a promoção de atividades fraudulentas ou distribuição de conteúdo proibido por lei.
• Publicar ou distribuir material que infrinja direitos de propriedade intelectual ou que não tenha autorização para uso.
• Utilizar a API para práticas de spam ou qualquer outra atividade que viole as boas práticas digitais.

9. Propriedade Intelectual
A tecnologia, design e funcionalidades da Chatz Pay são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibido copiar, modificar ou distribuir qualquer elemento do sistema sem autorização expressa.

10. Limitação de Responsabilidade
A Chatz Pay atua exclusivamente como intermediadora e não é responsável por:

• Conteúdos disponibilizados ou ações realizadas pelos usuários.
• Perdas financeiras ou materiais decorrentes do uso inadequado da API.
• Atrasos ou falhas causadas por terceiros, como processadores de pagamento ou provedores de serviços.

11. Cancelamento e Suspensão
A Chatz Pay pode suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos de Uso ou as leis aplicáveis, sem aviso prévio.

12. Disposições Gerais
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de [localidade a ser definida].

Política de Privacidade

1. Introdução
A Chatz Pay valoriza a privacidade e a segurança de seus usuários, respeitando integralmente as políticas de privacidade do Telegram. Este documento descreve como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações pessoais, e reforça que produtores e consumidores finais também devem respeitar essas políticas ao utilizar nossa solução.

2. Dados Coletados
A Chatz Pay coleta os seguintes dados para operar seus serviços:

• Dados de Produtores:
  • Informações pessoais: nome, CPF, e-mail e telefone.
  • Informações bancárias: nome do favorecido, tipo de chave PIX (CPF, CNPJ, telefone, e-mail ou chave aleatória).
  • Documentação adicional para compliance, se necessário: CPF, RG, comprovante de residência, selfie, data de nascimento e outros.
• Dados de Consumidores Finais:
  • Informações pessoais: nome e CPF, coletados para gerar códigos QR do PIX para pagamento.
  • Dados de transações financeiras, como valores e identificadores de pagamento.
  • Informações pessoais fornecidas pelo usuário, como nome, e-mail, telefone e CPF.
  • Informações bancárias e dados do favorecido, como nome completo, tipo de chave PIX (CPF, CNPJ, telefone, e-mail ou chave aleatória) e outros dados necessários para o processamento seguro das transações.

3. Uso dos Dados
Os dados coletados são utilizados para:

• Operar e melhorar os serviços oferecidos pela API.
• Processar pagamentos e gerenciar acessos.
• Prevenir fraudes e garantir a segurança dos usuários.

4. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar seus dados com:

• Parceiros financeiros e processadores de pagamento para a execução das transações.
• Autoridades competentes, caso sejamos obrigados por lei.
• Prestadores de serviços que auxiliam na operação da API, sempre respeitando cláusulas de confidencialidade.

5. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados de forma segura, utilizando práticas adequadas para evitar acessos não autorizados, perda ou alteração indevida.

6. Direitos do Usuário
Você tem o direito de:

• Acessar, corrigir ou excluir suas informações pessoais.
• Solicitar detalhes sobre como seus dados estão sendo utilizados.
• Revogar consentimentos relacionados ao uso de seus dados.

7. Atualizações da Política
A Chatz Pay pode alterar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos revisar este documento regularmente para se manter atualizado.

8. Contato
Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail: suporte@chatzpay.com.br.